Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, I
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, I - Requisitos objetivos. (JuruaDoc. 210.9010.9726.5493)
Para que seja possível a substituição, deverão ser observados os requisitos objetivos e subje...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)