Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, I
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, I - Adoção do sistema da temporariedade. (JuruaDoc. 210.9010.9680.2312)
O Código Penal adotou o sistema da temporariedade. Com efeito, não prevalecerá a condenação ant...()
Comentários:
Limite temporal para o reconhecimento da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8334.5827)
Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. - (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)
Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)