Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, I
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, I - Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. (JuruaDoc. 210.9010.9610.2747)
Como na prescrição da pretensão punitiva, a executória também possui um marco inicial. Será a ...()
Comentários:
Natureza jurídica do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0973)
Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4307.3238)
Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4108.9607)