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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 96, I e II
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 96, I e II - Medidas de segurança: espécies e imposição. (JuruaDoc. 210.9010.9460.4566)

Na internação, o sujeito permanece detido em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, ...()


Comentários:

Finalidade das medidas de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4864.8532)

Espécies de medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4603.8175)

Início do cumprimento da medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4766.4527)

Internação cautelar em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça por agente inimputá... - (JuruaDoc. 210.3060.4352.6707)

Medida de segurança e extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4254.9114)