Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 107, IV
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 107, IV - Decadência. (JuruaDoc. 210.9010.9401.4839)
É a perda do direito de ação em virtude do tempo decorrido. O ofendido, nos crimes de ação pena...()
Comentários:
Punibilidade e o conceito analítico do crime. - (JuruaDoc. 210.3060.4360.4243)
Rol exemplificativo das causas extintivas de punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4643.2407)
Declaração de extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4992.7425)
Extinção da punibilidade pela morte do agente. - (JuruaDoc. 210.3060.4484.1509)
Certidão de óbito falsa utilizada na declaração de extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4169.2932)
Extinção da punibilidade pela anistia, graça e indulto. - (JuruaDoc. 210.3060.4325.5609)
Extinção da punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. - (JuruaDoc. 210.3060.4985.2255)
Extinção da punibilidade pela prescrição, decadência e perempção. - (JuruaDoc. 210.3060.4757.4206)
Extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de açã... - (JuruaDoc. 210.3060.4507.4704)
Extinção da punibilidade pela retratação do agente. - (JuruaDoc. 210.3060.4675.9910)
Extinção da punibilidade pelo perdão judicial. - (JuruaDoc. 210.3060.4826.6787)
Perdão judicial pela colaboração premiada. Lei 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa. - (JuruaDoc. 210.3060.4443.9915)
Extinção da punibilidade e o perdão judicial na Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. - (JuruaDoc. 210.3231.2253.3686)