Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, II
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, II - Crime militar próprio ou político. (JuruaDoc. 210.9010.9351.3170)
Para o efeito de reincidência não se considerará o crime anterior, caso ele seja militar próprio...()
Comentários:
Limite temporal para o reconhecimento da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8334.5827)
Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. - (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)
Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)