Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 115
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 115 - Redução dos prazos prescricionais. (JuruaDoc. 210.9010.9252.6692)
Se o acusado for à época dos fatos maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade, ou, à é...()
Comentários:
Redução dos prazos de prescrição em razão da idade do agente. - (JuruaDoc. 210.3060.4215.9229)
Redução da prescrição e documento hábil para comprovar a menoridade do réu. - (JuruaDoc. 210.3060.4181.5141)
Extensão do prazo reduzido da prescrição para aqueles com 70 anos de idade completados após a se... - (JuruaDoc. 210.3060.4450.2925)