Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, II e III
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44, II e III - Requisitos subjetivos. (JuruaDoc. 210.9010.9137.6951)
Além dos requisitos objetivos já analisados é necessário que estejam presentes os requisitos sub...()
Comentários:
Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)
Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)
Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)