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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 168, Caput
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 168, Caput - Inadmissibilidade da modalidade culposa. (JuruaDoc. 210.8201.0149.6616)

O crime não admite a modalidade culposa. Ou seja, se determinada contribuição previdenciária nã...()


Comentários:

Crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7939.0939)

Classificação doutrinária do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7601.2926)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7575.8226)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7674.4698)

Consumação e tentativa do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7699.7907)

Elemento subjetivo do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7206.4568)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7715.6136)

Modalidades assemelhadas de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7191.4336)

Pena, ação penal e competência para o julgamento envolvendo crime de apropriação indébita prev... - (JuruaDoc. 210.3250.7109.5171)

Extinção da punibilidade no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7409.1624)

Perdão judicial e pena de multa no crime de apropriação indébita previdenciária. - (JuruaDoc. 210.3250.7522.0769)

Hipótese de inaplicabilidade do perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciári... - (JuruaDoc. 210.3250.7471.7797)