Comentários, casuísticas e doutrina
Ação coletiva: concurso de créditos decorrentes de indenizações pelos prejuízos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 99, Caput - Ação coletiva: concurso de créditos decorrentes de indenizações pelos prejuízos difusos, coletivos e individuais homogêneos. (JuruaDoc. 210.8030.4751.4880)
No caso de uma ação, ou mesmo de ações diversas, em que se discute causação de danos a direito...()
Comentários:
Ação coletiva: concurso de créditos decorrentes de indenizações pelos prejuízos difusos, colet... - (JuruaDoc. 210.8030.4751.4880)
Ação coletiva: sustação da quantia recolhida ao fundo para assegurar a preferência. - (JuruaDoc. 210.8030.4820.1733)