Comentários, casuísticas e doutrina
Recall.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 64, Caput e parágrafo único - Recall. (JuruaDoc. 210.7230.9792.5226)
A Lei 8.078/1990, art. 64 não trata unicamente do recall, mas sim da retirada de produtos do mercad...()
Comentários:
Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado. - (JuruaDoc. 210.7230.9133.7452)
Recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9792.5226)
Regulamentação do recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9179.3385)