Comentários, casuísticas e doutrina
Regulamentação do recall.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 64, Caput e parágrafo único - Regulamentação do recall. (JuruaDoc. 210.7230.9179.3385)
O procedimento de regulamentação do recall se dá atualmente por meio de Portarias Ministeriais. A...()
Comentários:
Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado. - (JuruaDoc. 210.7230.9133.7452)
Recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9792.5226)
Regulamentação do recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9179.3385)