Comentários, casuísticas e doutrina
Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 64, Caput e parágrafo único - Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado. (JuruaDoc. 210.7230.9133.7452)
Quando os consumidores adquirem produtos e serviços no mercado de consumo, o fazem se baseando em p...()
Comentários:
Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado. - (JuruaDoc. 210.7230.9133.7452)
Recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9792.5226)
Regulamentação do recall. - (JuruaDoc. 210.7230.9179.3385)