Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 144, Caput
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 144, Caput - Pedido de explicações. (JuruaDoc. 210.7220.4585.7283)
O pedido de explicações diz respeito a um procedimento anterior ao início da ação penal. Dessa ...()
Comentários:
Pedido de explicações por suposta vítima de calúnia, difamação ou injúria. - (JuruaDoc. 210.3140.2860.4513)