Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 143, Caput
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 143, Caput - Considerações sobre a retratação. (JuruaDoc. 210.7220.4388.2853)
Cuida-se, in casu, de causa de extinção da punibilidade. Da redação do aludido diploma legal, h�...()
Comentários:
Retratação da calúnia ou difamação antes da sentença e a isenção da pena. - (JuruaDoc. 210.3140.2821.7437)