Comentários, casuísticas e doutrina
Unidade Fiscal de Referência - UFIR.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 57, Parágrafo único - Unidade Fiscal de Referência - UFIR. (JuruaDoc. 210.7201.0337.9904)
A Unidade Fiscal de Referência – UFIR, criada pela Lei 8.383/1991, foi extinta pela Medida Provis...()
Comentários:
Valor da pena de multa. - (JuruaDoc. 210.7201.0541.2756)
Fundos de proteção ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0309.3367)
Unidade Fiscal de Referência - UFIR. - (JuruaDoc. 210.7201.0337.9904)