Comentários, casuísticas e doutrina
E caso não haja o cumprimento?
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 12 - E caso não haja o cumprimento? (JuruaDoc. 210.4260.2566.2254)
Ponto lacunoso na Lei 12.153/2009 refere-se à situação em que a Fazenda Pública não cumpre com ...()
Comentários:
Cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa. - (JuruaDoc. 210.4260.2488.2626)
E caso não haja o cumprimento? - (JuruaDoc. 210.4260.2566.2254)