Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 125, Caput
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 125, Caput - Tipo subjetivo do crime de aborto provocado por terceiro. (JuruaDoc. 210.4150.6747.8318)
É o dolo, direto ou eventual, consistente na vontade livre e consciente em interromper a gravidez, ...()
Comentários:
Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. - (JuruaDoc. 210.3140.1979.4815)