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Comentários, casuísticas e doutrina

Consumação e tentativa do crime de não cancelamento de restos a pagar.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359 - Consumação e tentativa do crime de não cancelamento de restos a pagar. (JuruaDoc. 210.4091.0809.2153)

O delito se consuma quando o agente, efetivamente, dolosamente, deixa de ordenar, de autorizar ou de...()

Comentários ao Código Penal
Rogerio Greco

Comentários:

Crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0782.6405)

Classificação doutrinária do crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0767.0523)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0831.8325)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0132.8807)

Consumação e tentativa do crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0809.2153)

Elemento subjetivo do crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0334.2403)

Modalidade comissiva do crime de não cancelamento de restos a pagar. - (JuruaDoc. 210.4091.0902.8796)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de n... - (JuruaDoc. 210.4091.0495.2219)