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Comentários, casuísticas e doutrina

Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359 - Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. (JuruaDoc. 210.4091.0808.3515)

Embora a lei penal use o verbo exercer, utilizado, em geral, para demonstrar habitualidade, e...()


Comentários:

Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. - (JuruaDoc. 210.4091.0808.3515)

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