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Comentários, casuísticas e doutrina

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crime de responsabilidade de prefeito.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crime de responsabilidade de prefeito. (JuruaDoc. 210.4071.1314.4897)

Vide Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, III. ...()


Comentários:

Crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1967.7315)

Classificação doutrinária do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1514.6488)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1282.1357)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de emprego irregular de verbas ou rendas púb... - (JuruaDoc. 210.4071.1357.1489)

Consumação e tentativa do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1390.8696)

Elemento subjetivo do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1843.2829)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1964.7478)

Causa especial de aumento de pena no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. - (JuruaDoc. 210.4071.1197.7603)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de em... - (JuruaDoc. 210.4071.1737.8216)

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crime de responsabilidade de prefeito. - (JuruaDoc. 210.4071.1314.4897)

Aplicação ilegal de verba ou dinheiro no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1447.4248)