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Comentários, casuísticas e doutrina

Causa de exclusão da tipicidade do crime de bigamia.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 235, § 2º - Causa de exclusão da tipicidade do crime de bigamia. (JuruaDoc. 210.4011.0609.9766)

O CP, art. 235, § 2º, assevera que anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro po...()


Comentários:

Crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0413.5407)

Classificação doutrinária do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0284.4430)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0940.1680)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0890.6351)

Consumação e tentativa do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0370.8513)

Elemento subjetivo do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0266.9137)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0617.2894)

Poligamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0553.2130)

Prescrição no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0718.5807)

Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0908.5616)

Causa de exclusão da tipicidade do crime de bigamia. - (JuruaDoc. 210.4011.0609.9766)