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Comentários, casuísticas e doutrina

Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: farmacêutico que aumenta a dose, agindo com animus necandi.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 280, Caput - Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: farmacêutico que aumenta a dose, agindo com animus necandi. (JuruaDoc. 210.4010.9623.6658)

Se vier a produzir o resultado morte, deverá responder pelo delito de homicídio qualificado (CP, a...()


Comentários:

Crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica. - (JuruaDoc. 210.4010.9467.0405)

Classificação doutrinária do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médic... - (JuruaDoc. 210.4010.9727.6814)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita mé... - (JuruaDoc. 210.4010.9669.1546)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fornecimento de medicamento em desacordo c... - (JuruaDoc. 210.4010.9575.8272)

Consumação e tentativa do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica. - (JuruaDoc. 210.4010.9810.2120)

Elemento subjetivo do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica. - (JuruaDoc. 210.4010.9415.8717)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita m�... - (JuruaDoc. 210.4010.9531.0614)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fo... - (JuruaDoc. 210.4010.9768.7195)

Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: médico que prescreve medicamento com ... - (JuruaDoc. 210.4010.9455.4191)

Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: receita prescrita por dentistas e part... - (JuruaDoc. 210.4010.9603.1656)

Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: farmacêutico que aumenta a dose, agin... - (JuruaDoc. 210.4010.9623.6658)

Lei Antidrogas e o crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica. - (JuruaDoc. 210.4010.9324.1102)

Modalidade culposa do crime de fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica. - (JuruaDoc. 210.4010.9133.3569)