Comentários, casuísticas e doutrina
Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: farmacêutico que aumenta a dose, agindo com animus necandi.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 280, Caput - Fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica: farmacêutico que aumenta a dose, agindo com animus necandi. (JuruaDoc. 210.4010.9623.6658)
Se vier a produzir o resultado morte, deverá responder pelo delito de homicídio qualificado (CP, a...()
Comentários:
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