Formas qualificadas do crime de perigo comum.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 258 - Formas qualificadas do crime de perigo comum. (JuruaDoc. 210.4010.9143.9673)

Embora a rubrica constante do CP, art. 258 utilize a expressão formas qualificadas de crime de peri...(Continua)