Comentários, casuísticas e doutrina
Crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária: alternatividade entre reclusão e detenção.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 306, Caput - Crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária: alternatividade entre reclusão e detenção. (JuruaDoc. 210.4010.3911.4906)
Compete ao juiz do processo de conhecimento a escolha entre as penas de reclusão e detenção, prev...()
Comentários:
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