Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 25, Caput
Notas de Doutrina

Comentários:

Fundamentos da legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1951.8373)

Bens amparados pela legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1916.6957)

Espécies de legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1977.4154)

Injusta agressão e legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1966.4716)

Meios necessários da legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1583.0301)

Moderação no uso dos meios necessários na legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1775.9743)

Atualidade e iminência da agressão. - (JuruaDoc. 210.1210.1846.4557)

Defesa de direito próprio ou de terceiro. - (JuruaDoc. 210.1210.1251.3934)

Elemento subjetivo na legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1921.1736)

Legítima defesa e agressão de inimputáveis. - (JuruaDoc. 210.1210.1220.2305)

Legítima defesa recíproca. - (JuruaDoc. 210.1210.1205.0324)

Legítima defesa putativa X legítima defesa autêntica (real). - (JuruaDoc. 210.1210.1702.2328)

Legítima defesa X estado de necessidade. - (JuruaDoc. 210.1210.1143.5789)

Legítima defesa contra a multidão. - (JuruaDoc. 210.1210.1580.8669)

Legítima defesa preventiva. - (JuruaDoc. 210.1210.1632.0820)

Excesso na legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1833.3656)

Legítima defesa: excesso intensivo e excesso extensivo. - (JuruaDoc. 210.1210.1581.5973)

Legítima defesa e excesso na causa. - (JuruaDoc. 210.1210.1674.8116)

Finalidade do excesso exculpante na legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1369.1299)

Conceito de legítima defesa sucessiva. - (JuruaDoc. 210.1210.1644.7662)

Conceito de legítima defesa e aberratio ictus. - (JuruaDoc. 210.1210.1186.8773)

Efeitos civis da legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1434.2900)

Legítima defesa da propriedade e os ofendículos. - (JuruaDoc. 210.1210.1346.9700)

Legítima defesa e absolvição sumária. - (JuruaDoc. 210.1210.1647.7464)

Pronúncia e legítima defesa. - (JuruaDoc. 210.1210.1379.3561)

Legítima defesa das forças policiais que repelem agressão injusta. - (JuruaDoc. 210.1210.1207.2305)

Legítima defesa e a agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de... - (JuruaDoc. 210.1210.1784.2359)