Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 15
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 15 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Causas de exclusão da adequação típica. (JuruaDoc. 210.3240.5642.9834)
Por motivos de política criminal e visando desestimular a consumação do delito, o legislador crio...()
Comentários:
Desistência voluntária. - (JuruaDoc. 210.1210.4164.8881)
Política criminal: desistência voluntária e arrependimento eficaz. - (JuruaDoc. 210.1210.4532.5698)
Desistência voluntária: voluntariedade, não espontaneidade. - (JuruaDoc. 210.1210.4317.2440)
Fórmula de Frank e a distinção entre desistência voluntária e não consumação por circunstân... - (JuruaDoc. 210.1210.4737.0680)
Desistência voluntária e responsabilidade do agente somente pelos atos já praticados. - (JuruaDoc. 210.1210.4630.9316)
Arrependimento eficaz. - (JuruaDoc. 210.1210.4434.1518)
Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. - (JuruaDoc. 210.1210.4419.1663)
Diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz. - (JuruaDoc. 210.1210.4235.6490)
Consequência do não impedimento da produção do resultado. - (JuruaDoc. 210.1210.4141.0903)