Comentários, casuísticas e doutrina
Pedido de explicações por suposta vítima de calúnia, difamação ou injúria.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 144 - Pedido de explicações por suposta vítima de calúnia, difamação ou injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2860.4513)
O pedido de explicações diz respeito a um procedimento anterior ao início da ação penal de inic...()
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Pedido de explicações por suposta vítima de calúnia, difamação ou injúria. - (JuruaDoc. 210.3140.2860.4513)