Retratação da calúnia ou difamação antes da sentença e a isenção da pena.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 143 - Retratação da calúnia ou difamação antes da sentença e a isenção da pena. (JuruaDoc. 210.3140.2821.7437)

Cuida-se, in casu, de causa de extinção da punibilidade, prevista expressamente no CP, art. 107, V...(Continua)