Comentários, casuísticas e doutrina
Ação penal nos crimes contra a honra.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 145 - Ação penal nos crimes contra a honra. (JuruaDoc. 210.3140.2773.2494)
A ação penal nos crimes contra a honra será de iniciativa privada, conforme determina o caput do ...()
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Ação penal nos crimes contra a honra. - (JuruaDoc. 210.3140.2773.2494)