Comentários, casuísticas e doutrina
Hipóteses do perdão do ofendido.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 106 - Hipóteses do perdão do ofendido. (JuruaDoc. 210.3060.4760.4574)
De acordo com o CP, art. 106, I, o perdão do ofendido deverá ser dirigido a todos aqueles que, em ...()
Comentários:
Hipóteses do perdão do ofendido. - (JuruaDoc. 210.3060.4760.4574)
Perdão do ofendido e a extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4856.7615)
Acordo de não persecução penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4624.6281)