Comentários, casuísticas e doutrina
Acordo de não persecução penal.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 106 - Acordo de não persecução penal. (JuruaDoc. 210.3060.4624.6281)
A Lei 13.964/2019, regulamentou o acordo de não persecução penal, dizendo no CPP, art. 28-A: @O...()
Comentários:
Hipóteses do perdão do ofendido. - (JuruaDoc. 210.3060.4760.4574)
Perdão do ofendido e a extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4856.7615)
Acordo de não persecução penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4624.6281)