Comentários, casuísticas e doutrina
Decadência do direito de queixa ou de representação.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 103 - Decadência do direito de queixa ou de representação. (JuruaDoc. 210.3060.4579.6878)
A decadência é o instituto jurídico mediante o qual a vítima, ou quem tenha qualidade para repre...()
Comentários:
Decadência do direito de queixa ou de representação. - (JuruaDoc. 210.3060.4579.6878)
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento e perda do direito de queixa ou de represe... - (JuruaDoc. 210.3060.4117.7376)
Início da contagem do prazo decadencial. - (JuruaDoc. 210.3060.4654.2884)