Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, I - Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional. (JuruaDoc. 210.3060.4307.3238)
A partir da data do trânsito em julgado da decisão que revogou o sursis, tem início o prazo presc...()
Comentários:
Natureza jurídica do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0973)
Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4307.3238)
Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4108.9607)