Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade para requerer a revogação do livramento condicional.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 88 - Legitimidade para requerer a revogação do livramento condicional. (JuruaDoc. 210.3060.4257.4637)
A revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, mediante representação do Co...()
Comentários:
Efeitos da revogação do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4338.4465)
Prática de outra infração penal pelo condenado em livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4796.3222)
Legitimidade para requerer a revogação do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4257.4637)