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Comentários, casuísticas e doutrina

Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, II - Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena. (JuruaDoc. 210.3060.4108.9607)

O CP, art. 112, II, cuida da hipótese em que a execução é interrompida, seja, por exemplo, pela ...()


Comentários:

Natureza jurídica do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0973)

Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4307.3238)

Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4108.9607)