Comentários, casuísticas e doutrina
Limite das penas e base de cálculo para a concessão de «benefícios legais».
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 75, § 1º - Limite das penas e base de cálculo para a concessão de «benefícios legais». (JuruaDoc. 210.3030.8406.0608)
Tratando-se de direito subjetivo do condenado ou falando-se em benefícios legais, não importando, ...()
Comentários:
Limite das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8381.0977)
Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8428.9210)
Diferença entre soma e unificação das penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8910.5553)
Competência para decidir sobre a soma ou a unificação de penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8414.5534)
Limite das penas e base de cálculo para a concessão de «benefícios legais». - (JuruaDoc. 210.3030.8406.0608)
Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena já unificada. - (JuruaDoc. 210.3030.8383.0333)