Comentários, casuísticas e doutrina
Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena já unificada.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 75, § 2º - Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena já unificada. (JuruaDoc. 210.3030.8383.0333)
Embora a lei tenha, inicialmente, determinado o cumprimento máximo de 40 anos, se o agente vier, ap...()
Comentários:
Limite das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8381.0977)
Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8428.9210)
Diferença entre soma e unificação das penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8910.5553)
Competência para decidir sobre a soma ou a unificação de penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8414.5534)
Limite das penas e base de cálculo para a concessão de «benefícios legais». - (JuruaDoc. 210.3030.8406.0608)
Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena já unificada. - (JuruaDoc. 210.3030.8383.0333)