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Comentários, casuísticas e doutrina

Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, I - Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)

Ao contrário do que ocorre com o Superior Tribunal de Justiça, que não vê qualquer limite tempor...()


Comentários:

Limite temporal para o reconhecimento da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8334.5827)

Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. - (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)

Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)