Comentários, casuísticas e doutrina
Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 64, II - Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)
O CP, art. 64, II, também assevera que para efeito de reincidência não se consideram os crimes mi...()
Comentários:
Limite temporal para o reconhecimento da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8334.5827)
Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. - (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)
Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)