Comentários, casuísticas e doutrina
Prestação de serviços à comunidade.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 46 - Prestação de serviços à comunidade. (JuruaDoc. 210.3010.8851.2308)
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefa...()
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Prestação de serviços à comunidade. - (JuruaDoc. 210.3010.8851.2308)