Comentários, casuísticas e doutrina
Execução da pena de multa.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 51 - Execução da pena de multa. (JuruaDoc. 210.3010.8731.4273)
O CP, art. 51, modificado inicialmente pela Lei 9.268/1996, com redação atual dada pela Lei 13.964...()
Comentários:
Execução da pena de multa. - (JuruaDoc. 210.3010.8731.4273)
Competência para a execução da pena de multa. - (JuruaDoc. 210.3010.8307.9483)