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Comentários, casuísticas e doutrina

Substituição da pena em caso de tráfico de drogas.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 44 - Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)

Diz a Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, verbis: @OUT = § 4º - Nos delitos definidos no caput e n...()


Comentários:

Requisitos para a substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8679.2912)

Direito subjetivo à substituição da pena. - (JuruaDoc. 210.3010.8899.3863)

Substituição da pena em caso de tráfico de drogas. - (JuruaDoc. 210.3010.8259.4699)