Regras do regime semiaberto.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 35 - Regras do regime semiaberto. (JuruaDoc. 210.3010.8183.3996)

O CP, art. 35, determina que seja aplicada a norma do art. 34 [CP, art. 34], ao condenado que inicie...(Continua)