Comentários, casuísticas e doutrina
Recurso inominado.
Comentário Renê Hellman
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 4 - Recurso inominado. (JuruaDoc. 210.2181.0318.1438)
Recurso inominado é aquele interposto em face da sentença no sistema dos Juizados Especiais e segu...()
Comentários:
Agravo de instrumento nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0354.5968)
Prazo do recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0274.0378)
Mandado de segurança contra ato judicial no Juizado Especial da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0113.2661)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2181.0318.1438)
Efeitos do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2181.0535.7285)