Comentários, casuísticas e doutrina
Cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 25, Caput - Cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. (JuruaDoc. 210.2090.6912.4176)
As normas previstas no diploma consumerista, são de interesse social e ordem pública (Lei 8.078/19...()
Comentários:
Cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. - (JuruaDoc. 210.2090.6912.4176)
Responsabilidade solidária pela reparação dos danos. - (JuruaDoc. 210.2090.6625.4905)
Solidariedade na responsabilidade de dano causado por peça incorporada ao produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6829.6298)