Comentários, casuísticas e doutrina
Cumprimento forçado da obrigação.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 35, I - Cumprimento forçado da obrigação. (JuruaDoc. 210.2090.6455.3900)
A exigência do cumprimento, por óbvio que se refere à recusa do fornecedor em cumprir a oferta, c...()
Comentários:
Recusa ao cumprimento da oferta. - (JuruaDoc. 210.2090.6332.1213)
Cumprimento forçado da obrigação. - (JuruaDoc. 210.2090.6455.3900)
Aceitar produto ou serviço equivalente. - (JuruaDoc. 210.2090.6937.4760)
Rescisão contratual. - (JuruaDoc. 210.2090.6494.3507)