Comentários, casuísticas e doutrina
Recusa ao cumprimento da oferta.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 35, Caput - Recusa ao cumprimento da oferta. (JuruaDoc. 210.2090.6332.1213)
A oferta, representa a proposta que o fornecedor de produtos e serviços faz ao consumidor, informan...()
Comentários:
Recusa ao cumprimento da oferta. - (JuruaDoc. 210.2090.6332.1213)
Cumprimento forçado da obrigação. - (JuruaDoc. 210.2090.6455.3900)
Aceitar produto ou serviço equivalente. - (JuruaDoc. 210.2090.6937.4760)
Rescisão contratual. - (JuruaDoc. 210.2090.6494.3507)