Comentários, casuísticas e doutrina
Efeito suspensivo.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43 - Efeito suspensivo. (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)
Diante da disposição deste artigo, infere-se que as sentenças proferidas no procedimento dos Juiz...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Efeito devolutivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4648.0516)
Efeito translativo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4528.2335)
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)