Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43 - Efeito devolutivo e efeito suspensivo do recurso inominado. (JuruaDoc. 210.2050.7512.2342)
Como regra, o recurso inominado conta, apenas e tão somente, com o efeito devolutivo, que implica n...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Efeito devolutivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4648.0516)
Efeito translativo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4528.2335)
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)